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ConstruPlano
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Termos de uso

Curto e sem letra miúda. O que está aqui é o que vale — e o que a plataforma não faz está dito com a mesma clareza do que ela faz.

A identificação completa do fornecedor (razão social, CNPJ e endereço) ainda não está publicada aqui. Ela aparece neste bloco e no rodapé de todas as páginas assim que estiver cadastrada — é exigência do Decreto 7.962/2013, e não vamos preenchê-la com número inventado. Até então, o contato é suporte@construplano.cantara.com.br.

1. O que é este serviço

Um sistema de vendas em nuvem (software como serviço) para loja de material de construção: vitrine, pedido, orçamento, cotação, frete, crédito a prazo e integrações. Você contrata o uso do sistema; a venda que você faz dentro dele é sua.

2. ★ Quem vende é você, e quem responde pela venda é você

A plataforma não é parte da compra entre a sua loja e o cliente dela. Ela não recebe o pagamento, não escolhe quem recebe, não contrata o transporte em nome próprio e não garante a entrega. Produto, prazo, nota fiscal, garantia e atendimento são da loja.

Isso não é cláusula de isenção — cláusula que tenta isentar quem está na cadeia de consumo é nula (Código de Defesa do Consumidor, art. 25 e §1º). É descrição do desenho: a plataforma fica fora dessa cadeia porque de fato não toca o dinheiro da venda. Quem toca, responde.

3. Pagamento do serviço

Mensalidade do plano escolhido mais comissão sobre o que o sistema vender, nas faixas publicadas em Preços — nunca sobre o seu faturamento. A comissão vem em fatura nossa, no mês seguinte, discriminada faixa por faixa; ela não é descontada da sua venda, que cai inteira na sua conta no Asaas.

As taxas de Pix, boleto e cartão são do Asaas, contratado por você. Recebemos do Asaas uma comissão por indicá-lo — está dito aqui porque você tem o direito de saber de onde vem o nosso incentivo. Não há taxa de instalação, de treinamento nem de cancelamento, e não há prazo mínimo.

Atraso: avisamos antes de qualquer bloqueio, e o bloqueio suspende o acesso sem apagar nada. Os seus dados continuam disponíveis para exportação.

4. Como cancelar, e o que acontece com os dados

Você cancela quando quiser, pelo próprio sistema ou escrevendo para nós, sem multa. Antes de sair, exporte catálogo e pedidos em planilha — isso está no sistema e não depende de pedir a ninguém. Depois do cancelamento guardamos os dados por 90 dias (para o caso de você voltar ou precisar de uma cópia) e então apagamos, respeitando o que a lei fiscal obriga a manter.

5. O que você se compromete a não fazer

Em caso de uso assim, avisamos e damos prazo para corrigir, salvo risco imediato a terceiro — aí suspendemos primeiro e explicamos depois.

6. Disponibilidade, e o que prometemos de verdade

Fazemos o sistema para ficar no ar e medimos isso de fora, mas não vendemos garantia de disponibilidade com multa (SLA) enquanto o produto é novo e a infraestrutura é compartilhada. Prometer 99,9% com penalidade sem ter como sustentar é promessa que o primeiro problema desmente. Quando houver máquina dedicada, isso muda — e será por escrito.

Manutenção programada é avisada. Problema sério é comunicado com o que aconteceu e o que foi feito.

7. Cotação entre empresas

A cotação é um negócio privado entre empresas: não é licitação, não é pregão e não se aplica a Lei 14.133/2021. Quem compra escolhe livremente, pela razão que quiser, e não está obrigado a aceitar a proposta mais barata nem a fechar com ninguém. A plataforma recebe, guarda e mostra as propostas, com registro imutável de data e hora — e não escolhe vencedor.

8. Mudança nestes termos, e onde se resolve uma briga

Mudança relevante é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode cancelar sem custo nesse prazo. Aplica-se a lei brasileira. Antes de ir ao Judiciário, escreva para nós: a maior parte do que parece briga é mal-entendido que se resolve em uma conversa.

Dúvida sobre qualquer item? Pergunte — e se a sua pergunta for comum, ela vira linha nas perguntas frequentes.

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