Privacidade e proteção de dados

Escrito para ser entendido, não para se proteger. Onde a lei nos obriga a guardar algo contra a sua vontade, está dito qual lei.

1. Há DOIS papéis aqui, e confundi-los é o erro mais comum

Quando a loja usa o sistema para vender, quem decide o que fazer com o dado do comprador é a loja — ela é a controladora. Nós tratamos aquele dado por conta dela, como operadores, e só para fazer o sistema funcionar: não usamos a base de clientes de uma loja para nada nosso, não a mostramos a outra loja e não a vendemos a ninguém.

Quando você, lojista, cria a sua conta aqui, o dado é nosso cliente: aí somos nós os controladores, para cobrar, dar suporte e cumprir obrigação legal.

2. O que tratamos, e para quê

• da conta: nome, e-mail, telefone, senha (guardada em resumo criptográfico, nunca legível) — para você entrar, para avisarmos do que importa e para cobrar;
• da loja: razão social, CNPJ, endereço — porque a lei exige que o consumidor veja quem está vendendo (Decreto 7.962/2013);
• do comprador da loja: nome, documento, contato e endereço de entrega — para fechar o pedido, calcular o frete, entregar e emitir nota. Documento, telefone e e-mail ficam cifrados, com chave de cada loja;
• de uso: data e hora de acesso e das operações sensíveis, para segurança e para você saber quem fez o quê na sua loja.

Não tratamos dado sensível (saúde, biometria, convicção), não fazemos perfil comportamental para publicidade e não vendemos dado para ninguém. Não guardamos número de cartão: ele nem passa por aqui.

3. Com quem o dado é compartilhado — a lista inteira

• Asaas (meio de pagamento, contratado por você): o necessário para cobrar — nome, documento, valor e vencimento;
• o serviço de nota fiscal que você escolher, se escolher — e só os dados que a nota exige. Emitir fora do sistema não manda nada daqui;
• serviço de e-mail, para entregar as mensagens que o sistema manda;
• o provedor do servidor, onde o sistema roda;
• autoridade pública, quando houver obrigação legal — e, quando pudermos avisar, avisaremos.

4. Por quanto tempo

Enquanto a conta existir, e depois dela pelo prazo que a lei obriga: documento fiscal e registro de venda têm prazo próprio (em regra 5 anos), e registro de acesso tem prazo de 6 meses pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Fora disso, o dado é apagado ou anonimizado.

Por isso "apagar tudo agora" não é sempre possível: a nota emitida e o registro contábil ficam. Quem diz que apaga tudo na hora, ou não emite nota, ou está prometendo o que não cumpre.

5. Os seus direitos, e como exercer

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) lhe dá direito a confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização ou eliminação, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento. Escreva para suporte@construplano.cantara.com.br — respondemos em até 15 dias e dizemos o que foi feito.

Se o seu pedido é sobre uma compra que você fez numa loja que usa o sistema, o pedido é para a loja (ela é a controladora). Se você não souber a quem recorrer, escreva para nós e encaminhamos.

6. Cookies

Usamos o mínimo: um cookie de sessão (para você continuar logado), um de proteção contra pedido forjado e um que guarda a sua escolha de tema claro/escuro. Não há cookie de publicidade nem de rastreamento de terceiro — por isso você não vê aqui aquele aviso de cookies pedindo consentimento: não há o que consentir.

7. Se houver incidente

Se acontecer vazamento com risco relevante, comunicamos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dizendo o que aconteceu, o que foi exposto e o que fizemos. Sem adjetivo e sem demora.

Esta página é o compromisso em vigor. Mudança relevante é avisada por e-mail aos clientes antes de valer.